Justiça de Rondônia manda arquivar inquérito de roubo de sandália

O juiz Eli da Costa Júnior, de Colorado do Oeste, decidiu pelo arquivamento do inquérito policial contra o acusado de roubar uma sandália no valor de 25 reais no quintal do vizinho.

Perícia produzida por uma das partes não pode ser usada como prova

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu Apelação nº 116260/2008 impetrada por agricultores que buscavam a reforma da decisão original proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Água Boa, que julgou improcedente a ação de indenização com perdas e danos e lucros.

Novo casamento não é comprovado e IPERN restituirá pensão

O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte terá que reestabelecer a pensão, que vinha sendo paga a então esposa de um servidor estadual, falecido em 22 de abril de 2007, após um acidente automobilístico.

Efeitos de condenação contrária à conclusão do Tribunal do Júri são suspensos

A ministra Laurita Vaz, no exercício da presidência do STJ, concedeu liminar em habeas corpus a acusado de homicídio para suspender os efeitos da condenação proferida pelo TJRS que contrariou a conclusão do Júri.

Agravo de instrumento. Reivindicatória. Tutela antecipada. Requisitos inexistentes.

Questão passível de reapreciação oportuna - Recurso desprovido.

Desclassificação do crime da qual não houve recurso pode ser contestada pelo juiz singular

Paciente com artrite ganha direito a receber tratamento

Mais uma vez o Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e segunda instância, a fornecer medicamentos para um usuário do Sistema Único de Saúde.

Ausência de defesa diante do TJ leva à anulação parcial de processo contra deputado estadual

O Ministério Público (MP) foi chamando a se manifestar novamente no tribunal, mas a defesa do deputado não.

Quarta Turma mantém decisão sobre juros de indenização devida por Romário a Zagallo

Intenção de matar não autoriza desclassificação de crime

STJ nega pedido da defesa de Salvatore Cacciola

Mohammed pega 21 anos de reclusão

Mais um correntista receberá diferenças do plano Bresser

Presidente nacional da OAB diz que magistrados precisam trabalhar mais

Decisão do TJ favorece universitários

Ministro nega liminar a advogado acusado de difamar juiz

Réu não pode alegar desequilíbrio mental por uso de drogas para evitar punição

Vítima tem direito a indenização por agressão policial

CPTM obtém suspensão de penhora determinada sem avaliação de riscos ao serviço

Resolução disciplina convocação de juízes para TRFs